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Crianças de 5 anos no Fundamental?
O Projeto de Lei 6755/2010 que pretende reduzir a idade de ingresso no Ensino Fundamental tem gerado polêmica entre profissionais da educação. De autoria do senador Flávio Arns (PSDB), o PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para reduzir de seis para cinco anos a idade de acesso das crianças na primeira série.
Segundo interpretação do senador, a criança deve estar no Ensino Fundamental já com cinco anos para cumprir a legislação. “Ela deve, então, fazer seis anos no decorrer da primeira série. Minha medida quer adequar a LDB àquilo que está na lei maior”, explica Arns.
Contrária à medida, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), formada por 74 organizações da sociedade civil, do governo e do setor privado, está realizando ações de mobilização contra a aprovação da proposta. Em carta endereçada aos deputados federais, a rede diz que “a proposta é um atentado contra a infância e um desserviço à educação básica brasileira”.
A confusão surge a partir da modificação do artigo 208 da Constituição Federal, devido à instituição do Ensino Fundamental de nove anos, ocorrida em 2006 por meio da Lei 11274.
Atualmente, uma resolução da CEB/CNE determina que a criança deve completar seis anos para ingressar no primeiro ano do Ensino Fundamental até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
Especialistas alertam que aos cinco anos, a criança não está com todas as suas capacidades cognitivas formadas para estar no Ensino Fundamental, consequentemente, poderia gerar o abandono da escola.
O Projeto de Lei nº 6755/2010 já foi aprovado no Senado e está em tramitação em regime conclusivo na Comissão de Educação e Cultura (CEC) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Isso significa que, caso seja aprovado nas comissões, o documento será encaminhado para sanção pelo presidente da República.
Fonte: Portal Aprendiz
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